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Termos de uso

Ao adquirir o produto digital "O Natal com Jesus", você concorda com os termos abaixo.

1. Produto

Trata-se de um material 100% digital, em formato PDF, entregue por e-mail após a confirmação do pagamento. Não há envio de produto físico.

2. Licença de uso

A compra concede uma licença pessoal e intransferível para uso familiar ou em grupos, podendo imprimir as páginas. É proibido revender, compartilhar, distribuir ou publicar os arquivos, no todo ou em parte.

3. Direito de arrependimento e garantia de 7 dias

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias a contar da data da compra, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Basta solicitar pelo e-mail de suporte ou pela plataforma de pagamento.

4. Pagamento

O pagamento é único, processado por plataforma de pagamento terceirizada, via Pix ou cartão de crédito. Não há cobranças recorrentes.

5. Propriedade intelectual

Textos, ilustrações e layouts são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). O texto bíblico utilizado é da tradução João Ferreira de Almeida, em domínio público.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sendo válida a versão publicada nesta página.

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